Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Oficio n.º 74/2026 do Prefeito Municipal retirando o Projeto de Lei n.º 24/2023 que dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB.

Oficio n°: 076/2026 do Prefeito Municipal em resposta ao Requerimento n.º 12/2026 do Vereador Alexandre Nunes Benedito.

Projeto de Lei n° 20/2026 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento para 2026, no valor de R$ 301.050,48 para garantir disponibilidade orçamentária para a construção de sanitários coletivos com recursos financeiros da sobra da Câmara Municipal no exercício financeiro de 2025. Sendo solicitado regime de urgência e votação em extraordinária.

Coloca em votação o pedido de urgência.

Projeto de Lei n° 22/2026 que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2026, no valor de R$ 421.784,00 para despesas com aquisição de equipamentos com recursos da Secretara de Estado do Esporte.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.

Projeto de Lei n° 21/2026 que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2026, no valor de R$ 400.483,42 para a construção de Barracão no Aterro Sanitário, com recursos do Governo Federal, através de emenda individual da Deputada Luisa Canziani.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.

Indicação n.º 35/2026 do Vereador Alexandre Nunes Benedito, no qual solicita o encaminhamento do presente expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando a necessidade de que sejam adotadas as providências cabíveis para a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), tais como capacetes de proteção, óculos de segurança, luvas, máscaras, botas, dentre outros itens indispensáveis, em conformidade com as normas técnicas vigentes, destinados à equipe municipal da brigada de incêndio.

Indicação n.º 36/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando ao mesmo que providencie junto ao setor responsável a manutenção dos caminhões coletores de lixo utilizados diariamente pelo município, evitando assim o vazamento de líquidos, chorume, durante o trabalho.

Indicação n.º 37/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando ao mesmo que providencie junto ao setor responsável a devida ligação do poço artesiano ao reservatório existente na comunidade católica e posto de atendimento de saúde no Assentamento Santa Rita.

Indicação n.º 38/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando ao mesmo que providencie junto ao setor responsável a instalação de um quebra-molas na Avenida Candido Mendes, nas proximidades com a esquina da rua Nelson Luiz Cruz Ramos.