Resumo (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ofício n.º 48/2026 do Executivo Municipal em atenção ao Requerimento n.º 05/2026 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, com relação ao aumento do IPTU.

Indicação n.°16/2026 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para a instalação de bebedouro público pet-friendly e dispenser de sacolas plásticas para recolhimento de dejetos de animais na Praça Central do Município.

Indicação n.º 17/2026 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade e a viabilidade de firmar parceria ou convênio com empresa especializada na limpeza de fossas sépticas.

Indicação n.°18/2026 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, por meio da Secretaria Municipal de Obras, sejam tomadas as devidas providências para a pavimentação asfáltica das duas últimas quadras da Rua Professor José Ferreira sentido a Av.José Moser.

Indicação n.º 19/2026 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual REITERA a Indicação n.º 63/2025, apresentada na sessão ordinária do dia 24 de março de 2025, no qual solicita a limpeza URGENTE do terreno que pertencia ao DER e foi devolvido para o Município, localizado na Rua Santos Dumont, antigo lixão.

Indicação n.º 20/20206 do Vereador Alexandre Nunes Benedito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo e da Secretaria Municipal de Obras, indicando a pavimentação asfáltica da Rua João Albino Casali, no trecho compreendido entre a Rua Juvenal Portela e a Rua Pastor Joel Dias Vilela, neste Município.

Requerimento n.º 08/2026 do Vereador João Carlos Santana, no qual solicita ao Executivo Municipal informações acerca da situação do veículo conhecido como Castramóvel, recebido pelo Município de Peabiru há alguns anos, especialmente: a) qual o estado atual de conservação e funcionamento do referido veículo, informando se o mesmo se encontra apto para uso, em manutenção, inoperante ou sem utilização; b) onde o veículo está atualmente localizado, especificando se permanece em dependência municipal, garagem pública ou outro local; c) se existe projeto, plano de trabalho ou cronograma formal para utilização do Castramóvel no Município de Peabiru; d) se há tratativas, convênios ou parcerias firmadas ou em andamento com outros municípios ou entidades para utilização compartilhada do veículo, informando, em caso positivo, qual o estágio atual dessas tratativas; e) se há previsão concreta para início ou retomada das atividades do Castramóvel, indicando prazo estimado.

Projeto de Lei nº 03/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município para o exercício de 2026 no valor de R$ 60.000,00 para pagamento de contribuições ao consórcio CONDESCON

Projeto de Lei nº 04/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2026no valor de R$ 450.000,00 para aquisição de 1 veículos para o transporte de pacientes.

Projeto de Lei nº 05/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2026 no valor de R$ 1.999.582,39 para execução da efecientização energética das instalações do consumidor.

Projeto de Lei n º 06/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2026 no valor de R$ 222.381,00 para aquisição de materiais e prestadores de serviços do Fundo Municipal da Criança e Adolescente com recursos financeiros da deliberação do Fundo para a Infancia e Adolescência FIA.

Projeto de Lei n.º 14/2026 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2026 no valor de R$ 1.200.000,00 para despesas de custeio a ser executado pelo Fundo Municipal de Saúde de Peabiru.

Projeto de Lei nº 18/2026: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de parceria para fins de transferências voluntárias com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Peabiru (APAE) de Peabiru no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Através de emenda individual do Deputado Federal Sargento Faur.

Projeto de Lei n.° 19/2026 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor R$ 247.500,00 para aquisição de equipamentos e materiais e serviços para melhoria do Sistema de abastecimento de água no Município. Através de emenda individual do Deputado Federal Sargento Faur.

Projeto de Lei do Legislativo n.º 01/2026 de iniciativa do Vereador Bruno Alves Miranda, no qual institui no Município de Peabiru a Semana Municipal de Conscientização sobre Doenças raras, a ser realizada na última semana do mês de fevereiro e a inclui no Calendário oficial de Eventos do Município.