Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indicação n.º 08/2026 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, no exercício de sua competência administrativa e observados os critérios de conveniência e oportunidade, determine ao setor competente a realização da pintura e sinalização das faixas destinadas ao embarque e desembarque de ônibus em frente às unidades escolares do Município.

Indicação n.º 09/2026 do Vereador Alexandre Nunes Benedito, no qual solicita o envio do presente expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando que, no âmbito de sua discricionariedade administrativa e observada a legalidade, sejam adotadas as providências necessárias para a aquisição e instalação de câmeras de monitoramento na pista de caminhada, em seu início, meio e fim.

Projeto de Lei n.º 14/2026 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2026 no valor de R$ 1.200.000,00 para despesas de custeio a ser executado pelo Fundo Municipal de Saúde de Peabiru.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.

Projeto de Lei n° 15/2026 que altera a Lei Ordinária n° 685/2008 e dá outras providencias.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.

Projeto de Lei 16/2026 que altera a Lei Ordinária n° 685/2008 e dá outras providencias.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.

Projeto de Lei n.º 17/2026 que dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher ( FMDM) de Peabiru, e dá outras providencias.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.