Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ofício n.º 15/2026 do Executivo Municipal em resposta ao requerimento de todos os Vereadores que solicitam informações quanto as seguintes Obras/ Reformas:
• Reforma da Praça Central;
• Iluminação do Estádio Municipal;
• Construção da Unidade Básica de Saúde;
• Centro de Convivência do Idoso;
• Reforma da Rodoviária Municipal;
• Casa da Cultura;
• Prédio anexo da prefeitura (prédio de administração da Secretaria de Educação).

O Sr. Prefeito informa que toda a documentação encontra-se disponível no Portal da transparência e em razão da economia de recursos e do grande volume de documentos informa os endereços eletrônicos correspondente a cada obra. Informa ainda que as obras de iluminação do Estádio Municipal e do Loteamento Jardim Pinheiros correspondem a processos físicos e neste caso será fornecida a pasta integral do processo, solicitando a decelução dos mesmos após análise.

PROJETO DE LEI Nº 01/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à aquisição de imóveis urbanos e dá outras providências.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.

PROJETO DE LEI 02/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2026, no valor de R$ 3.700.000,00 para aquisição de equipamentos rodoviários.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.

Projeto de Lei nº 03/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município para o exercício de 2026 no valor de R$ 60.000,00 para pagamento de contribuições ao consórcio CONDESCON

Projeto de Lei nº 04/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2026no valor de R$ 450.000,00 para aquisição de 1 veículos para o transporte de pacientes.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.

Projeto de Lei nº 05/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2026 no valor de R$ 1.999.582,39 para execução da efecientização energética das instalações do consumidor.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.

Projeto de Lei n º 06/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2026 no valor de R$ 222.381,00 para aquisição de materiais e prestadores de serviços do Fundo Municipal da Criança e Adolescente.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.

Projeto de Lei nº 07/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2026 no valor de R$ 709.645,18 para a construção do CRAS.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.

Projeto de Lei n.º 08/2026 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento para 2026, no valor de R$428.567,10 para a conclusão da obra da Quadra de Esportes da Escola Emília de Menezes.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.

Oficio n.º 24/2026 do Prefeito Municipal solicitando apreciação de Regime de Urgência e convocação de extraordinárias para votação dos Projetos de Lei n.º 01/2026 ao 08/2026.

PRESIDENTE: Coloca em votação o pedido de urgência dos projetos.

Indicação n.º 01/2026 do Vereador João Carlos Santana, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo para que o mesmo direcione à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, o Relatório Estratégico de Inteligência de Mercado: Calendário Oficial de Feiras e Negócios do Paraná – Exercício 2026, conforme segue em anexo.

Indicação n.º 02/2026 do Vereador Alexandre Nunes Benedito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo e da Secretaria Municipal de Saúde, indicando, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, sejam adotadas as providências necessárias para a aquisição e instalação de equipamentos de informática e acesso à internet no Posto de Atendimento Médico da Comunidade Canaã.

Indicação n.º 03/2026 do Vereador Alexandre Nunes Benedito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo e da Secretaria Municipal de Obras, indicando, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, sejam adotadas as providências necessárias para pintura do prédio público onde funciona o Conselho Tutelar do Município.

Indicação n.º 04/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual indicando ao mesmo que providencie junto a secretaria responsável obras de drenagem e pavimentação do prolongamento da Rua Grevilha, no conjunto Verdes Campos, a qual faz a ligação ao conjunto residencial Donatti II.

Indicação n.º 05/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que busque junto o Governo Federal ou Estadual recursos para aquisição do equipamento THOR ST ou similar o qual tem o objetivo de trabalhar a estabilização de solos melhorando a trafegabilidade e vida útil das estradas rurais do município. O referido equipamento tem se destacado tanto pela qualidade final das vias quanto no custo das manutenções.

Indicação n.º 06/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal providências em caráter emergencial sobre as condições de conservação da ponte sobre o rio da Várzea, mais conhecida como ponte do Araújo, na estrada que liga ao Assentamento Marajó e proximidades.