Lei Ordinária nº 1.709, de 16 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1709
Ano
2025
Data
16/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/01/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a doação de Uniformes e Materiais Escolares padronizados na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Indexação
Recebeu parecer favorável da Comissão Representativa.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica