Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
09/01/2025
Número do Protocolo
12
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de lei n.º 09/2025 do Executivo Municipal que dispõe sobre a doação de Uniformes e Materiais Escolares padronizados na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Indexação
Recebeu parecer favorável da Comissão Representativa.
Observação
Recebeu parecer favorável da Comissão Representativa.
Norma Jurídica Relacionada