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Requerimento n.º 25/2025 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos no qual requer Moção de Aplausos para à empresa Reymann KL do Brasil, em reconhecimento aos seus 30 Anos de fundação, destacando-se ao longo de sua trajetória pela excelência em seus produtos/serviços, geração de empregos, contribuição para o desenvolvimento econômico local e responsabilidade social, tornando-se motivo de orgulho para toda a comunidade, contando atualmente com mais de 140 colaboradores. Diante disso, apresento esta justa homenagem, parabenizando a empresa, seus diretores, colaboradores e todos aqueles que, direta ou indiretamente, contribuíram para a consolidação desta história de sucesso.

Requerimento n.º 26/2025 do Vereador João Carlos Santana, no qual propõe MOÇÃO DE APLAUSOS às professoras Glayze Mayara Dorce, Jaqueline Costa da Silva Soares e Thalita Fernanda Machry, finalistas do Concurso Agrinho 2025, pelo notável trabalho desenvolvido na área da educação em Peabiru, que projetou o município em âmbito estadual e trouxe reconhecimento pela excelência dos projetos apresentados.

Requerimento n.º 27/2025 do Vereador Alexandre Nunes Benedito propondo MOÇÃO DE APLAUSOS à senhora Elisângela Cristina Festi, da Queijaria Ferreira & Festi, pelo expressivo reconhecimento conquistado no 7º Prêmio Queijo Brasil, realizado em Blumenau/SC, onde recebeu medalha de bronze na categoria queijo artesanal de leite cru, elevando o nome de Peabiru em cenário nacional.

Requerimento n.º 28/2025 do Vereador Alexandre Nunes Benedito propondo MOÇÃO DE APLAUSOS ao agricultor Herbert Drager, bem como aos engenheiros agrônomos da Emater Antônio Eduardo Egydio e Jorge Maurino da Silva, pelo relevante feito alcançado na condução de lavouras de soja em Peabiru com práticas sustentáveis de manejo integrado de pragas e doenças, tornando-se referência estadual em inovação agrícola e responsabilidade ambiental.

Requerimento n.º 29/2025 do Vereador Claudino de Oliveira propondo Moção de Aplausos à Senhora Melina Torres, pelos 20 (vinte) anos de dedicação e relevantes serviços prestados à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios, instituição que desempenha um papel essencial na comunicação e integração da sociedade brasileira. Destaca-se que, desses 20 anos de atuação, 16 (dezesseis) foram dedicados à Agência dos Correios de Peabiru.

Requerimento n.º 30/2025 do Vereador João Santana que Concede Moção de Aplausos ao Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Santa Paula, pelo destaque e conquista do 2º lugar no Concurso Agrinho 2025, com o projeto “Cuidar é preservar! Campo e Cidade de mãos dadas pela sustentabilidade”, que valorizou a educação infantil de Peabiru e projetou o município no cenário estadual pela excelência de suas práticas pedagógicas voltadas à sustentabilidade.

Requerimento n.º 31/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino no qual solicita ao Prefeito Municipal as seguintes informações: 1. No que pertine a obra situada na Rua Souza Naves, aparentemente concluída ou em fase de conclusão, qual a finalidade social prevista para o imóvel? 2. Qual a origem dos recursos financeiros utilizados na execução da obra (convênio, recurso próprio, emenda parlamentar, transferência voluntária ou outro)? 3. Existe cronograma de inauguração e previsão de início das atividades no local? Em caso afirmativo, favor informar a data estimada e a secretaria responsável pela gestão do espaço. 4. Caso se trate de um Centro de Convivência ou Assistência ao Idoso, favor detalhar os serviços previstos, a equipe técnica envolvida e o público-alvo estimado. 5. Em caso de ainda não haver inauguração oficial, qual o motivo da não utilização imediata do imóvel, apesar de aparente conclusão da obra?

Requerimento n . 32/2025 dos Vereadores Alexandre Nunes Benedito, Paulo Roberto Muniz e Lucas Manoel Prudêncio de Brito, que no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o disposto no art. 159 do Regimento Interno, vêm à presença de Vossa Excelência requerer o envio da presente: MOÇÃO DE APLAUSOS À Delegada de Polícia Civil Karoliny Neves Marques, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Peabiru durante o período em que esteve à frente da Delegacia local, evidenciando comprometimento, profissionalismo e atuação exemplar junto à comunidade.

Requerimento n.º 33/2025 dos Vereadores Antonio Pedro da Silva e Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual propõem Moção de Aplausos ao servidor Irton Bonancin, em reconhecimento ao pioneirismo e à dedicação exemplar ao serviço público municipal, como primeiro condutor de ambulância do Município de Peabiru, função iniciada no início da década de 1980, mais precisamente no ano de 1983, e exercida até o ano de 1993.

Emendas ao Projeto de Lei n.º 35/2025 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, entende que duas medidas corretivas podem aperfeiçoar significativamente a eficácia e segurança jurídica da execução das emendas parlamentares impositivas. Com base no art. 66, §1º do Regimento Interno, que autoriza a inclusão de emendas no parecer, esta Comissão propõe a seguinte emenda aditiva:

ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR no 001/2025 Autoria: Claudino de Oliveira Lino Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a contribuintes portadores de doenças crônicas graves, e dá outras providências.