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PLO 57/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Protocolo: 163/2023, Data Protocolo: 10/10/2023 - Horário: 9:46:42
Autor:  Julio Cezar Frare - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
2 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2023
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Administração Pública nº 57 de 2023  Data Anexação: 2 de Outubro de 2023 Autor(es):  CAP - Comissão de Administração Pública.
Matéria Anexada:   Parecer da Assessoria Jurídica nº 57 de 2023  Data Anexação: 10 de Outubro de 2023 Autor(es):  Assessoria Jurídica - JUR
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLO 59/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a doação de equipamento ao Colégio Estadual 14 de Dezembro de Peabiru/PR

Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Protocolo: 167/2023, Data Protocolo: 10/10/2023 - Horário: 10:53:40
Autor:  Julio Cezar Frare - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
2 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2023
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Legislação e Redação nº 59 de 2023  Data Anexação: 2 de Outubro de 2023 Autor(es):  CLR - Comissão de Legislação e Redação
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Administração Pública nº 59 de 2023  Data Anexação: 2 de Outubro de 2023 Autor(es):  CAP - Comissão de Administração Pública.
Matéria Anexada:   Parecer da Assessoria Jurídica nº 59 de 2023  Data Anexação: 2 de Outubro de 2023 Autor(es):  Assessoria Jurídica - JUR
Matéria Anexada:   Ofício do Executivo Municipal nº 279 de 2023  Data Anexação: 19 de Setembro de 2023 Autor(es):  Julio Cezar Frare - Prefeito Municipal
Texto Original
Texto Articulado

REQ 1/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador que a este subscreve, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, nos arts. 253, e 155, inciso IV, combinado com o art. 325, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Peabiru, e o art. 75, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, Lei Federal nº 12.257/2011, Lei de Acesso à Informação, requer que, após os trâmites regimentais, seja encaminhado este requerimento ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1 – Existe por parte da Administração Municipal, para este ano letivo, algum projeto (transporte ou ajuda de custo) para os estudantes que fazem faculdade ou cursos profissionalizantes em Campo Mourão? 2 – Existindo algum projeto, tem previsão para iniciar e como seria realizado?

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 39/2023, Data Protocolo: 29/09/2023 - Horário: 10:34:55
Autor:  Professor Claudino
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
6 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2023
Texto Original