Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

51

Data de Apresentação

27/09/2024

Número do Protocolo

685

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Assinaturas Eletrônicas

  • Julio Cezar Frare: 63179318953 (Assinado em: 26 de Setembro de 2024 às 16:52 - )

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº 51/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2024, no
    valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), para garantir a disponibilidade orçamentária para despesas com materiais e serviços para a manutenção a serem executados pela Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 685/2024, Data Protocolo: 27/09/2024 - Horário: 14:50:35
    Data Votação: 14 de Outubro de 2024
    15 de Outubro de 2024