Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
34
Data de Apresentação
09/06/2026
Número do Protocolo
176
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- José Marcos Gonçalves Lopes: 32782233904 (Assinado em: 9 de Junho de 2026 às 14:07 - )
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 34/2026: Altera a Lei Municipal nº 915/2013, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para regulamentar o Processo de Escolha Suplementar indireto de membros do Conselho Tutelar nos dois últimos anos do mandato, e dá outras providências. Ademais, Considerando a necessidade imediata de formação de cadastro de suplentes e de assegurar o pleno funcionamento do Conselho Tutelar, requer a tramitação e apreciação da presente matéria em regime de URGÊNCIA, inclusive com convocação de sessão extraordinária.
PRESIDENTE: COLOCA EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA.
OS CONTRÁRIOS SE LEVANTEM E OS FAVORAVÉIS PERMANEÇAM SENTADOS
PRESIDENTE: COLOCA EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA.
OS CONTRÁRIOS SE LEVANTEM E OS FAVORAVÉIS PERMANEÇAM SENTADOS
Indexação
Observação