Parecer da Assessoria Jurídica nº 22 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Assessoria Jurídica
Ano
2026
Número
22
Data de Apresentação
28/04/2026
Número do Protocolo
134
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Patricia Carla Gato (Assinado em: 28 de Abril de 2026 às 16:11 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo dar em cessão de uso gratuito o veículo descrito para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Peabiru - APAE do Município de Peabiru, e dá outras providências.
Indexação
Observação