Ofício do Executivo Municipal nº 107 de 2025

Ofício do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 16/2025 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita informações sobre a quadra de esportes da Escola Municipal Emílio de Menezes. O Prefeito informa o problema teve início com a empresa contratada inicialmente para a execução que não deu prosseguimento aos trabalhos culminando na inexecução do contrato original. Adicionalmente, foram identificados problemas estruturais na parcela da obra já realizada, exigindo uma abordagem técnica para sua retomada. Durante o processo de repactuação realizada junto ao FNDE, 64,256% do percentual executado aproveitável do contrato anterior foi devidamente certificado. Diante deste cenário, a Prefeitura vem buscando adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica, que ocorreu após a conformidade da documentação apresentada. Com isso um novo termo de compromisso foi assinado que autoriza a realização de tramitações para a romada do empreendimento e efetivação conclusão da obra.