Requerimento nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
11/03/2025
Número do Protocolo
122
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento n.º 10/2025 de iniciativa do Vereador Irineu Manfrin e assinado por todos os Vereadores em que propõe MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/2025, que susta os efeitos da Resolução n.º 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Diretos da Criança e do Adolescente e ao Projeto de Lei n.º 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses de gravidez, até o momento do parto, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Indexação
Observação