Parecer da Assessoria Jurídica nº 177 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Assessoria Jurídica
Ano
2024
Número
177
Data de Apresentação
09/12/2024
Número do Protocolo
756
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Julio Cezar Frare (Assinado em: 26 de Novembro de 2024 às 16:52 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Plano e custeio para amortização de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município de Peabiru, conforme art. 18 da Lei Complementar nº 20/2013, mediante atualização anual, e dá outras providências.
Indexação
Observação