Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
68
Data de Apresentação
26/11/2024
Número do Protocolo
755
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Julio Cezar Frare (Assinado em: 26 de Novembro de 2024 às 16:52 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI 068/2024 que dispõe sobre o Plano de custeio para amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Peabiru/PR, conforme Art. 18 de Lei Complementar n° 20/2013, mediante atualização anual, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada