Apresentação Pública do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2026.
Dispõe sobre a estimativa da Receita e fixação da Despesa do Município de Peabiru para o exercício financeiro de 2026. O orçamento fiscal global é estimado em R$ 124.138.039,25 , abrangendo os órgãos da Administração Direta (Prefeitura e Câmara Municipal) e Indireta (SAAE e Fundo de Previdência). A apresentação detalha o cumprimento de exigências legais (LRF, índices constitucionais), a distribuição de recursos por órgão e autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares de até 15%. (Audiência Pública: Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 e e do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029)
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Assunto
Apresentação Pública do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2026.
Dispõe sobre a estimativa da Receita e fixação da Despesa do Município de Peabiru para o exercício financeiro de 2026. O orçamento fiscal global é estimado em R$ 124.138.039,25 , abrangendo os órgãos da Administração Direta (Prefeitura e Câmara Municipal) e Indireta (SAAE e Fundo de Previdência). A apresentação detalha o cumprimento de exigências legais (LRF, índices constitucionais), a distribuição de recursos por órgão e autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares de até 15%.
Dispõe sobre a estimativa da Receita e fixação da Despesa do Município de Peabiru para o exercício financeiro de 2026. O orçamento fiscal global é estimado em R$ 124.138.039,25 , abrangendo os órgãos da Administração Direta (Prefeitura e Câmara Municipal) e Indireta (SAAE e Fundo de Previdência). A apresentação detalha o cumprimento de exigências legais (LRF, índices constitucionais), a distribuição de recursos por órgão e autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares de até 15%.
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