Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Resolução nº 157 de 2024 em 43ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura - Requerente: None - Matéria: Projeto de Resolução nº 157 de 2024 (43ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Retirada de Pauta
Motivo de Retirada de Pauta
Requerido pelo Autor
Matéria
Projeto de Resolução nº 157 de 2024
Data
09/12/2024
Requerente
Observações
Retirada de Pauta para Estudos e Análise Detalhada das Proposições Legislativas
Durante a sessão ordinária realizada no dia 9 de dezembro de 2024, o Plenário da Câmara Municipal de Peabiru deliberou e aprovou, por maioria simples (4 votos a 3), o Requerimento N.º 17/2024, que solicitava a retirada de pauta da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n.º 01/2024 e do Projeto de Resolução n.º 157/2024.
A decisão foi fundamentada no objetivo de permitir estudos mais aprofundados e análises detalhadas sobre as proposições, tendo em vista a relevância dos temas para o Município e o Poder Legislativo. As matérias tratam, respectivamente, da alteração da Lei Orgânica Municipal e da reformulação do Regimento Interno da Casa, ambas essenciais para o fortalecimento e modernização do processo legislativo.
A medida reflete o compromisso do Legislativo com a responsabilidade e a prudência ao tratar de temas que impactam diretamente a organização e o funcionamento da Câmara Municipal e a vida dos cidadãos peabiruenses.
O requerimento foi apresentado pelos vereadores Irineu Manfrin, Claudino de Oliveira Lino, José Valentim Rodrigues e Bruno Alves Miranda, que reforçaram a importância de promover um debate mais amplo e criterioso antes de dar prosseguimento à votação.
A retirada temporária de pauta segue o que estabelece o art. 155, inciso XII, do Regimento Interno da Câmara, sendo parte do processo democrático que visa à excelência na produção legislativa.
Durante a sessão ordinária realizada no dia 9 de dezembro de 2024, o Plenário da Câmara Municipal de Peabiru deliberou e aprovou, por maioria simples (4 votos a 3), o Requerimento N.º 17/2024, que solicitava a retirada de pauta da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n.º 01/2024 e do Projeto de Resolução n.º 157/2024.
A decisão foi fundamentada no objetivo de permitir estudos mais aprofundados e análises detalhadas sobre as proposições, tendo em vista a relevância dos temas para o Município e o Poder Legislativo. As matérias tratam, respectivamente, da alteração da Lei Orgânica Municipal e da reformulação do Regimento Interno da Casa, ambas essenciais para o fortalecimento e modernização do processo legislativo.
A medida reflete o compromisso do Legislativo com a responsabilidade e a prudência ao tratar de temas que impactam diretamente a organização e o funcionamento da Câmara Municipal e a vida dos cidadãos peabiruenses.
O requerimento foi apresentado pelos vereadores Irineu Manfrin, Claudino de Oliveira Lino, José Valentim Rodrigues e Bruno Alves Miranda, que reforçaram a importância de promover um debate mais amplo e criterioso antes de dar prosseguimento à votação.
A retirada temporária de pauta segue o que estabelece o art. 155, inciso XII, do Regimento Interno da Câmara, sendo parte do processo democrático que visa à excelência na produção legislativa.