Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 10 de 2026 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requerimento nº 10 de 2026

O Vereador João Carlos Santana, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 75, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Município de Peabiru, bem como nos artigos 59 e 60 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente: REQUERIMENTO Requerendo ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que informe a esta Câmara Municipal, de forma detalhada e documentada, acerca do cumprimento das obrigações municipais relativas às contrapartidas destinadas aos médicos vinculados aos Programas Mais Médicos e/ou Médicos pelo Brasil.

Nominal