1 - Requerimento nº 10 de 2026
Autor: João Santana
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O Vereador João Carlos Santana, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 75, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Município de Peabiru, bem como nos artigos 59 e 60 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente:
REQUERIMENTO
Requerendo ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que informe a esta Câmara Municipal, de forma detalhada e documentada, acerca do cumprimento das obrigações municipais relativas às contrapartidas destinadas aos médicos vinculados aos Programas Mais Médicos e/ou Médicos pelo Brasil.
Obs.: Presidente: Coloca em discussão o referido requerimento.
Coloca em votação o referido requerimento.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2
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PROJETO DE LEI Nº 01/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à aquisição de imóveis urbanos e dá outras providências.
Obs.: Recebeu o parecer da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
PRESIDENTE: Coloca em primeira discussão o Projeto 01/2026
Coloca em primeira votação o Projeto 01/2026.
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Rejeitada
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026
Autor: Bruno Miranda
Número de Protocolo: 47
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Projeto de Lei do Legislativo n.º 01/2026 de iniciativa do Vereador Bruno Alves Miranda, no qual institui no Município de Peabiru a Semana Municipal de Conscientização sobre Doenças raras, a ser realizada na última semana do mês de fevereiro e a inclui no Calendário oficial de Eventos do Município.
Obs.: Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública.
PRESIDENTE: Coloca em segunda discussão o referido projeto.
Coloca em segunda votação o referido projeto.
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Aprovada por unanimidade
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