Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026

Projeto de Lei nº 18/2026: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de parceria para fins de transferências voluntárias com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Peabiru (APAE) de Peabiru no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Através de emenda individual do Deputado Federal Sargento Faur.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública.

PRESIDENTE: Coloca em primeira discussão o referido projeto.
Coloca em primeira votação o referido projeto.