Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ofício nº 756/25 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) referente ao Acórdão de Parecer Prévio (Processo nº 194750/21) da Prestação de Contas do Poder Executivo, exercício financeiro de 2020.

Para análise e parecer da Comissão de Administração Tributação, Financeira e Orçamentária.

Indicação n.°13/2026 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas após ouvido o Plenário, para que determine ao setor competente a intensificação das ações de combate à dengue no Município, especialmente mediante:

I – Realização de arrastões periódicos nos bairros com maior incidência de casos;

II – Promoção de mutirões de limpeza e recolhimento de entulhos;

III – Orientação e apoio à limpeza de quintais e terrenos baldios;

IV – Colocação de telas de proteção nas bocas de suspiro de fossas sépticas, visando impedir a proliferação do mosquito Aedes aegypti.

V – adoção de medidas preventivas e de controle destinadas ao combate de insetos peçonhentos, tais como escorpiões, aranhas e outros de relevância sanitária.

Indicação n.º 14/2026 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas após ouvido o Plenário, determine aos setores competentes a realização de reforma e pintura do prédio da Agência do Trabalho e identificação do Município, em observância aos princípios da eficiência e da adequada prestação dos serviços públicos.

Indicação n.º 15/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que solicite ao setor responsável a manutenção de lâmpadas da iluminação pública na Rua Nelson Luiz Cruz Ramos esquina com a Rua Narciso Simão.