Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 em 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Projeto de Lei nº 12/2026: Autoriza a abertura de Crédito adicional suplementar no orçamento para 2026, no valor de R$ 1.289.250,00 para obras ou serviços de engenharia em estradas vicinais com recursos do Convênio SPOA/SE/MAPA n.º 956216/2024.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
PRESIDENTE: Coloca em primeira discussão o referido projeto
Coloca em primeira votação o referido projeto.
PRESIDENTE: Coloca em primeira discussão o referido projeto
Coloca em primeira votação o referido projeto.