1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3
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PROJETO DE LEI 02/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2026, no valor de R$ 3.700.000,00 para aquisição de equipamentos rodoviários.
Obs.: Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
PRESIDENTE: Coloca em primeira discussão o referido projeto
Coloca em primeira votação o referido projeto.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 8
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Projeto de Lei nº 07/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2026 no valor de R$ 709.645,18 para a construção do CRAS.
Obs.: Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
PRESIDENTE: Coloca em primeira discussão o referido projeto
Coloca em primeira votação o referido projeto.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 9
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Projeto de Lei n.º 08/2026 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento para 2026, no valor de R$428.567,10 para a conclusão da obra da Quadra de Esportes da Escola Emília de Menezes.
Obs.: Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
PRESIDENTE: Coloca em primeira discussão o referido projeto
Coloca em primeira votação o referido projeto.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 27
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Projeto de Lei nº 12/2026: Autoriza a abertura de Crédito adicional suplementar no orçamento para 2026, no valor de R$ 1.289.250,00 para obras ou serviços de engenharia em estradas vicinais com recursos do Convênio SPOA/SE/MAPA n.º 956216/2024.
Obs.: Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
PRESIDENTE: Coloca em primeira discussão o referido projeto
Coloca em primeira votação o referido projeto.
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Aprovada por unanimidade
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