Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 4 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Requerimento nº 4 de 2026
EQUERIMENTO N.º 04/2026 Do Vereador João Carlos Santana, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 75, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Município de Peabiru, bem como nos artigos 59 e 60 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente REQUERIMENTO, Requerendo ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Câmara Municipal, de forma detalhada e atualizada, acerca do andamento do Plano Municipal de Saneamento Básico de Peabiru, especialmente:
a)
qual o status atual do Plano Municipal de Saneamento Básico, indicando se o mesmo se encontra em fase de elaboração, revisão, readequação técnica, validação institucional ou pronto para reenvio ao Poder Legislativo;
b)
quais providências administrativas e técnicas já foram adotadas pelo Poder Executivo desde a devolução da proposta anteriormente encaminhada à Câmara Municipal.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação