Resumo (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ofício n.º 04/2026 da ACAMDOZE em resposta ao Requerimento nº 028/2025, de autoria dos Vereadores de Peabiru, encaminha cópia do Ofício nº 07/2026, recebida por e-mail em 28/01/2026, e oriundo da Assessoria Jurídica do Hospital Santa Casa.

Ofício Circular n.º 02/2026 da Acamdoze, convocando para a Assembleia Geral que acontecerá no dia 07 de março, às 9h. O prazo final para protocolo de requerimentos é dia 02 de março.

Projeto de Lei n.º 09/2026 do Prefeito Municipal solicitando abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2026 no valor de R$ 18.000,00 para repasses financeiros a Associação do Artesanato de Peabiru.

Indicação 07/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, reiterando as indicações 62/2023 e 56/2024, a onde enviei um anteprojeto de Lei dispondo sobre a Regulamentação do uso do Cemitério Público Municipal, estabelece preço público e dá outras providências. Considerando a relevância e a necessidade de tratarmos do assunto diante de inúmeras reclamações e da necessidade de organização do campo santo, bem como o atendimento de atualização de Leis Federais.

Projeto de Lei nº 11/2026: Dispõe sobre reajuste salarial aos professores da rede municipal de ensino.

Requerimento n.º 01/2026 do Vereador Alexandre Nunes Benedito, no qual solicita do Executivo Municipal as seguintes informações: Considerando que, em consulta aos sistemas oficiais de transferências do Fundo Nacional de Saúde, foi verificado que o Município recebeu o valor de R$ 36.432,00 (trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais), em 12 de dezembro de 2025, a título de Transferência para pagamento dos vencimentos dos agentes de combate endemias, requer-se que o Poder Executivo esclareça: Se houve pagamento direto a profissionais da saúde, repasse a equipes, unidades ou programas específicos, informando os beneficiários; Outro ponto é sobre o Incentivo Financeiro Adicional (IFA), o município recebeu nos anos de 2024 e 2025? Se sim, quais foram os valores? Caso os recursos ainda não tenham sido integralmente utilizados, qual o planejamento e cronograma previstos para sua aplicação?

Requerimento n.º 02/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, , no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com fundamento na Lei Municipal nº 1.677/2024, que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais nas páginas oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal na internet, que sejam prestadas as seguintes informações: 1. A Lei Municipal nº 1.677/2024 encontra-se integralmente cumprida pelo Poder Executivo Municipal? 2. Em caso afirmativo, informar o endereço eletrônico (link) da página oficial onde estão disponibilizados os dados dos Conselhos Municipais, conforme determina o art. 1º e seus incisos, bem como o art. 3º da referida Lei. 3. Em caso negativo, quais os motivos para o não cumprimento da Lei, indicando eventuais providências já adotadas ou o cronograma previsto para sua efetiva implementação.

REQUERIMENTO N.º 03/2026 O Vereador João Carlos Santana, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 75, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Município de Peabiru, bem como nos artigos 59 e 60 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente: REQUERIMENTO, Requerendo ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Câmara Municipal, de forma detalhada e atualizada: a) os convênios, termos de compromisso, propostas voluntárias, indicações de emendas parlamentares e instrumentos congêneres atualmente perquiridos, solicitados, cadastrados, aprovados ou em fase de liberação em favor do Município de Peabiru, junto a órgãos da União, do Estado do Paraná ou por intermédio de parlamentares; b) em que fase administrativa ou financeira se encontra cada um desses convênios ou emendas.

EQUERIMENTO N.º 04/2026 Do Vereador João Carlos Santana, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 75, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Município de Peabiru, bem como nos artigos 59 e 60 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente REQUERIMENTO, Requerendo ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Câmara Municipal, de forma detalhada e atualizada, acerca do andamento do Plano Municipal de Saneamento Básico de Peabiru, especialmente: a) qual o status atual do Plano Municipal de Saneamento Básico, indicando se o mesmo se encontra em fase de elaboração, revisão, readequação técnica, validação institucional ou pronto para reenvio ao Poder Legislativo; b) quais providências administrativas e técnicas já foram adotadas pelo Poder Executivo desde a devolução da proposta anteriormente encaminhada à Câmara Municipal.