Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 3 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Requerimento nº 3 de 2026
REQUERIMENTO N.º 03/2026
O Vereador João Carlos Santana, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 75, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Município de Peabiru, bem como nos artigos 59 e 60 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente:
REQUERIMENTO, Requerendo ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Câmara Municipal, de forma detalhada e atualizada:
a)
os convênios, termos de compromisso, propostas voluntárias, indicações de emendas parlamentares e instrumentos congêneres atualmente perquiridos, solicitados, cadastrados, aprovados ou em fase de liberação em favor do Município de Peabiru, junto a órgãos da União, do Estado do Paraná ou por intermédio de parlamentares;
b)
em que fase administrativa ou financeira se encontra cada um desses convênios ou emendas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação