Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 1 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Requerimento nº 1 de 2026
Requerimento n.º 01/2026 do Vereador Alexandre Nunes Benedito, no qual solicita do Executivo Municipal as seguintes informações:
Considerando que, em consulta aos sistemas oficiais de transferências do Fundo Nacional de Saúde, foi verificado que o Município recebeu o valor de R$ 36.432,00 (trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais), em 12 de dezembro de 2025, a título de Transferência para pagamento dos vencimentos dos agentes de combate endemias, requer-se que o Poder Executivo esclareça:
Se houve pagamento direto a profissionais da saúde, repasse a equipes, unidades ou programas específicos, informando os beneficiários;
Outro ponto é sobre o Incentivo Financeiro Adicional (IFA), o município recebeu nos anos de 2024 e 2025? Se sim, quais foram os valores? Caso os recursos ainda não tenham sido integralmente utilizados, qual o planejamento e cronograma previstos para sua aplicação?
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Observação