Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2025 em 38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2025
Projeto de Lei n.º 09/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual altera dispositivos da Lei nº 504, de 29 de dezembro de 2005, que instituiu no Município de Peabiru a Contribuição para Custeio do serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública.
PRESIDENTE: Coloca em primeira discussão o referido projeto.
Coloca em primeira votação o referido projeto.
PRESIDENTE: Coloca em primeira discussão o referido projeto.
Coloca em primeira votação o referido projeto.