Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda modificativa nº 1 de 2025 em 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Emenda modificativa nº 1 de 2025
Emendas ao Projeto de Lei n.º 35/2025 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, entende que duas medidas corretivas podem aperfeiçoar significativamente a eficácia e segurança jurídica da execução das emendas parlamentares impositivas.
Com base no art. 66, §1º do Regimento Interno, que autoriza a inclusão de emendas no parecer, esta Comissão propõe a seguinte emenda aditiva:
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PRESIDENTE: Coloca em discussão as referidas emendas.
Coloca em votação as referidas emendas.
Coloca em votação as referidas emendas.