1 - Ofício do Executivo Municipal nº 108 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 297
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Ofício n.º 181/2025 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 19/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita informações sobre o TAC 01/2022. O SR. Prefeito informa que ajuizou ação judicial visando compelir a empresa ao cumprimento das obrigação assumidas no referido TAC. O processo na Vara da Fazenda Pública da Comarcar de Peabiru, tendo sido apresentada defesa pala empresa demandada. Após análise minuciosa da referida defesa, o Município se manifestará nos autos, adotando todas as providências necessárias par a efetivação dos direitos municipais e resguardo do interesse público.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 295
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PL nº 51/2025: Altera a Lei Ordinária nº 1.494, de 14 de setembro de 2022 e dá outras providências.
Obs.: Para análise e parecer das comissões pertinentes.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2025
Autor: Alexandre Nunes Xeva
Número de Protocolo: 296
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Projeto de Lei n.º 07/2025 de autoria do Vereador Alexandre Nunes Benedito, no qual dispõe sobre a concessão de dia de folga ao servidor público no seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos, no âmbito do município de Peabiru, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Obs.: Para análise e parecer das comissões pertinentes.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 123 de 2025
Autor: Paulo Muniz da Saúde
Número de Protocolo: 298
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Indicação n.º 123/2025 do Vereador Paulo Roberto Muniz no qual solicita ao Prefeito Municipal que providencie junto ao setor responsável o recapeamento asfáltico da Rua Luiz Izelli, no Conjunto Orlando Bassi.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 124 de 2025
Autor: Paulo Muniz da Saúde
Número de Protocolo: 299
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Indicação n.º 124/2025 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual solicita ao Prefeito Municipal, que viabilize, com a máxima urgência, a implantação de uma sala especial na Unidade de Pronto Atendimento 24 horas, devidamente equipada com estrutura segura e adequada para a internação temporária de pacientes em surto psicótico.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 125 de 2025
Autor: Toninho da Ambulância
Número de Protocolo: 300
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Indicação n.º 125/2025 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a coleta de lixo no Assentamento Santa Rita uma vez por semana.
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Matéria lida
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