Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2025 em 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2025
Projeto de Lei do Legislativo n.º 06/2025 de iniciativa do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual institui o programa RAMPA – Rede de Apoio às Mães e Pais Atípicos, visando promover ações de orientação e atenção às mães e pais atípicos no município de Peabiru-Pr, e estabelece a Semana da Maternidade e Paternidade Atípica.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social.