Resumo (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Referendum n.º 02/2025 de Transferência de responsabilidade de bens do Legislativo para o Executivo, dos seguintes bens: - 1 (um) Datashow Acer PD100 - 1 (um) Aparelho de DVD Semp Toshiba SD6072S - 1 (uma) Máquina de escrever Olivetti Linea 88 - 1 (um) Cofre de Aço 80cm concretado - 1 (uma) Porta de madeira 210x80cm - 1 (um) Armário de Aço 5 gavetas - 2 (dois) Armários de MDF 2 portas - 1 (uma) Mesa de Escritório em L - 1 (um) Armário em MDF 5 gavetas

Projeto de Lei n°: 39/2025 do Executivo Municipal que autoriza o executivo a firma convenio para fins de transferências voluntarias com a associação do artesanato e culinária de Peabiru e dá outras providencias.

Projeto de Lei n°: 40/2025 de autoria do Executivo Municipal que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2025, no valor de R$ 3.020.000,00 para despesas com a folha de pagamento e encargos sociais da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer e para a Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei n°: 41/2025 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2025 no valor de R$ 209.000,00 para despesas com a folha de pagamento e encargos sociais da Secretaria da Fazenda e Finanças Públicas e a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos.

Projeto de lei n°: 42/2025 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2025 no valor de R$ 850.000,00 para pagamento de juros e amortizações de contratos de parcelamento de dividas previdenciárias e de contratos de operações de crédito.

Projeto de lei n 43/2025 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2025 no valor de R$ 1.000.000,00 para despesas com serviços de terceiros pessoa física e jurídica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Indicação n.º 95/2025 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Executivo Municipal viabilize a denominação de uma rua ou logradouro público de nosso município com o nome do pioneiro “JOÃO OSSOWSKI”.

Indicação n.º 96/2025 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, indicando ao prefeito municipal que determine ao setor competente a realização de cascalhamento no prolongamento da Rua Afonso Dias Bastos, no trecho compreendido entre a Rua Santos Dumond.

Projeto de Lei n°: 29/2025 que autoriza o poder executivo a firmar termo de parceria para fins de transferência voluntaria com a associação de pais e amigos dos excepcionais (APAE) de Peabiru e dá outras providencias.

Projeto de Lei n°: 30/2025 que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2025 no valor de R$ 130.000,00 para transferências voluntárias a entidades do Município.

Projeto de Lei n°: 36/2025 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento para 2025, no valor de R$ 70.000,00 para aquisição de uniformes e equipamentos esportivos com recursos financeiros da Secretaria de Estado do Esporte.

Projeto de Lei n.º 38/2025 do Executivo Municipal altera os arts. 71 e 79 da Lei nº 915/2013.

Projeto de Lei do Legislativo n.º 06/2025 de iniciativa do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual institui o programa RAMPA – Rede de Apoio às Mães e Pais Atípicos, visando promover ações de orientação e atenção às mães e pais atípicos no município de Peabiru-Pr, e estabelece a Semana da Maternidade e Paternidade Atípica.