Ordem do Dia/Expediente: 5 - Indicação nº 62 de 2026 em 19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Indicação nº 62 de 2026
Indicação n.º 62/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando que determine à Diretoria de Meio Ambiente a intensificação das ações de fiscalização, orientação e responsabilização dos autores de queimadas irregulares em áreas urbanas e rurais do município. A presente solicitação decorre do aumento das reclamações de moradores em relação à ocorrência frequente de queimadas, cujas fumaças têm causado transtornos à população e agravado problemas respiratórios, especialmente em crianças, idosos e pessoas portadoras de doenças como asma, bronquite e outras enfermidades pulmonares.
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