Resumo (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indicação n.°58/2026 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando a aquisição de mais caçambas coletoras destinadas à coleta de entulhos.

Indicação n.º 59/2026 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando a implantação de redutor de velocidade na Rua Papa João XXIII, no início da última quadra, que antecede a rua que da entrada ao Residencial Donati I.

Indicação n.º 60/2026 dos Vereadores Claudino de Oliveira Lino e Bruno Alves Miranda, no qual solicitam o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, REITEIRANDO ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, possa estar promovendo shows gospel em datas comemorativas do município.

Indicação n.º 61/2026 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando a substituição, com urgência, do ponto de ônibus localizado na saída de Silviolândia, tendo em vista o seu avançado estado de deterioração.

Indicação n.º 62/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando que determine à Diretoria de Meio Ambiente a intensificação das ações de fiscalização, orientação e responsabilização dos autores de queimadas irregulares em áreas urbanas e rurais do município. A presente solicitação decorre do aumento das reclamações de moradores em relação à ocorrência frequente de queimadas, cujas fumaças têm causado transtornos à população e agravado problemas respiratórios, especialmente em crianças, idosos e pessoas portadoras de doenças como asma, bronquite e outras enfermidades pulmonares.

Indicação n.º 63/2026 do Vereador Lucas Manoel Prundencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando que determine à Diretoria de Meio Ambiente a adoção das medidas necessárias para identificar e responsabilizar os autores do descarte irregular de resíduos sólidos domésticos e demais materiais em área localizada na saída para Campo Mourão, bem como intensificar a fiscalização e promover ações de conscientização para coibir a reincidência dessa prática.

Projeto de de Lei n.º 30/2026 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento para 2026, no valor de R$ 545.006,63 para ampliação de salas no Ginásio de Esportes com recursos financeiros da Secretaria de Estado do Esporte.