Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025 em 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025

Projeto de Lei n.º 48/2025 que prorroga o Plano Municipal de Educação regulamentado pela Lei n.º 1027/2015.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação

Para análise e parecer das comissões pertinentes.