Resumo (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei n.º 48/2025 que prorroga o Plano Municipal de Educação regulamentado pela Lei n.º 1027/2015.

Indicação n.º 109/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual encaminha ao Prefeito Municipal um anteprojeto de Lei que trata da implantação de Ecopontos em pontos estratégicos da cidade, com o objetivo de oferecer à população, locais adequados para o descarte de materiais recicláveis, restos de poda, móveis inservíveis e pequenos volumes de entulhos.

Indicação n.º 110/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Prefeito Municipal que viabilize a aquisição e implementação de Kits Educacionais Tecnológicos, conhecidos como “Educatrons” nas escolas da rede municipal de ensino, visando a modernização no processo ensino-aprendizagem, proporcionando experiências mais dinâmicas, interativas e conectadas com as novas demandas educacionais.

Indicação n.º 111/2025 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual indica ao Senhor Prefeito Municipal que, junto ao setor competente, estude a viabilidade de instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua José Dias Aranha, em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) deste município.

Indicação n.º 112/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando que, no exercício de sua discricionariedade administrativa, sejam realizados serviços de reparo com cascalho na estrada rural da comunidade de Silviolândia, iniciando no trecho que liga a propriedade do senhor Nilson até a propriedade do senhor Tucaia.

Projeto de Lei 45/2025 do Executivo Municipal que autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento para 2025, no valor de R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde

Projeto de Lei 46/2025 do Executivo Municipal que autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2025, no valor de R$ 63.500,00 (senta e três mil e quinhentos reais) para o pagamento de auxílio alimentação dos servidores públicos municipais.

Requerimento n.º 17/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual propõe que seja concedido MOÇÃO de APLAUSOS e RECONHECIMENTO ao LIONS CLUB PEABIRU, pelo desenvolvimento do projeto “Usinas Fotovoltaicas – Respeitando a Natureza”, realizado em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Peabiru – APAE. O projeto viabilizou a implantação de uma usina fotovoltaica no valor de R$ 51.700,00 (cinquenta e um mil e setecentos reais), proporcionando uma economia estimada de aproximadamente 80% no consumo de energia elétrica da entidade, refletindo o compromisso com a sustentabilidade e o apoio às instituições sociais do município.