1 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 450
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Projeto de Lei n.º 79/2025 que efetua inclusões na LDO/2026, e dá outras providências.
Obs.: Para análise e parecer das comissões pertinentes.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Resolução nº 164 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice, 1º Secretário, 2º Secretário
Número de Protocolo: 464
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Projeto de Resolução n.º 164/2025 da Mesa Executiva que institui o regime de trabalho remoto (home office) aos servidores da Câmara Municipal de Peabiru durante o período de recesso parlamentar e dá outras providências.
Obs.: Para análise e parecer das comissões pertinentes.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 176 de 2025
Autor: Professor Claudino
Número de Protocolo: 449
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Indicação n.º 176/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal as seguintes melhorias no Conjunto Orlando Bassi:
1. Instalação de uma Academia ao Ar Livre na Rua Souza Naves;
2. Calçamento da Rua Souza Naves.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 177 de 2025
Autor: Professor Claudino
Número de Protocolo: 461
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Indicação n.º 177/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando que, observadas as disposições legais e no exercício de sua discricionariedade administrativa, determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para a contratação de vigias, com o objetivo de assegurar a vigilância permanente nos órgãos públicos municipais, garantindo a proteção do patrimônio público e a segurança dos servidores e usuários.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 178 de 2025
Autor: Toninho da Ambulância
Número de Protocolo: 462
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Indicação n.º 178/2025 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de que, observadas as disposições legais e no exercício de sua discricionariedade administrativa, determine ao setor competente a construção de calçadas adequadas no entorno da Escola Municipal Paulo Freire.
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Matéria não lida
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6 - Indicação nº 179 de 2025
Autor: Lucas Brito
Número de Protocolo: 463
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Indicação n.º 179/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito no qual solicita ao Executivo Municipal que solicite junto ao setor responsável a regulamentação e posterior pintura de solo e placas de sinalização de vagas de estacionamento nas laterais da capela mortuária municipal.
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Matéria não lida
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