Matérias da Ordem do Dia (44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei n.º 75/2025 do Prefeito Municipal que autoriza a desafetação de bens imóveis públicos municipais, integrantes dos loteamentos Residencial Leblon I, Residencial Leblon II e Jardim dos Ipês, para fins de implantação de projetos habitacionais de interesse social.

Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública.


PRESIDENTE: Coloca em segunda discussão o referido projeto.
Coloca em segunda votação o referido projeto.

Projeto de lei n° 76/2025 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2025, no valor de R$ 1.990.582,39 para a execução da eficientização energética das instalações do consumidor.

Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.


PRESIDENTE: Coloca em segunda discussão o referido projeto.
Coloca em segunda votação o referido projeto.

PROJETO DE LEI Nº 78/2025: Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada no Loteamento Residencial Parque Bela Vista como “Unidade Básica de Saúde Marli Bitencourt” e dá outras providências.

Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social.

PRESIDENTE: Coloca em segunda discussão o referido projeto.
Coloca em segunda votação o referido projeto.

Projeto de Resolução n.º 163/2025 da Mesa Executiva que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara Municipal.

Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.

PRESIDENTE: Coloca em primeira discussão a referida Resolução
Coloca em primeira votação a referida Resolução

PROJETO DE LEI Nº. 74/2025: Institui a política municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, cria o Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia e estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, visando a consolidação do Ecossistema de Inovação e Tecnologia do Município de Peabiru e dá outras providências

Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Pública, da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária e da Comissão de Ordem Econômica e Social.

PRESIDENTE: Coloca em primeira discussão o referido projeto.
Coloca em primeira votação o referido projeto.