Matérias do Expediente (44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei n.º 79/2025 que efetua inclusões na LDO/2026, e dá outras providências.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.

Projeto de Resolução n.º 164/2025 da Mesa Executiva que institui o regime de trabalho remoto (home office) aos servidores da Câmara Municipal de Peabiru durante o período de recesso parlamentar e dá outras providências.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.

Indicação n.º 176/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal as seguintes melhorias no Conjunto Orlando Bassi:

1. Instalação de uma Academia ao Ar Livre na Rua Souza Naves;
2. Calçamento da Rua Souza Naves.

Indicação n.º 177/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando que, observadas as disposições legais e no exercício de sua discricionariedade administrativa, determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para a contratação de vigias, com o objetivo de assegurar a vigilância permanente nos órgãos públicos municipais, garantindo a proteção do patrimônio público e a segurança dos servidores e usuários.

Indicação n.º 178/2025 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de que, observadas as disposições legais e no exercício de sua discricionariedade administrativa, determine ao setor competente a construção de calçadas adequadas no entorno da Escola Municipal Paulo Freire.

Indicação n.º 179/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito no qual solicita ao Executivo Municipal que solicite junto ao setor responsável a regulamentação e posterior pintura de solo e placas de sinalização de vagas de estacionamento nas laterais da capela mortuária municipal.