Matérias do Expediente (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Oficio n° 316/2025.

Ofício n.º 316/2025 do Prefeito Municipal em resposta ao Requerimento n.º 31/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino

Projeto de Resolução n.º 163/2025 da Mesa Executiva que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara Municipal.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.

Indicação n.º 174/2025 do Vereador João Carlos Santana no qual solicita ao Prefeito Municipal que sejam adotadas as seguintes providências:

1. Instalação de placas de sinalização nas proximidades da Ponte do Rio do Campo, em ambos os sentidos da via, indicando ponte estreita e/ou curva seguida de ponte, conforme a necessidade técnica do local.
2. Realização de manutenção corretiva na subida da estrada logo após a referida ponte, promovendo melhorias que garantam segurança e melhor trafegabilidade, especialmente para veículos de maior porte.

Indicação n.º 173/2025 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual solicita ao Executivo Municipal que determine à secretaria ou setor competente a adoção de providências urgentes quanto à fiação excedente e abandonada nos postes, deixada por empresas prestadoras de serviços de internet. Ressalta-se que a situação representa risco à segurança da população, sendo que, somente na última semana, duas pessoas foram atendidas no Pronto Atendimento 24 horas após sofrerem acidentes provocados por esses fios soltos.

Indicação n.º 175/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual reitera o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando que, observadas as disposições legais e no exercício de sua discricionariedade administrativa, seja determinado ao setor competente o restabelecimento da iluminação do Estádio Municipal.