Matérias do Expediente (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei n° 63/2025 do Executivo Municipal que dá nova redação a Seção XI ( Da licença Especial) da Lei n° 172, de 11 de novembro 1994.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.

Indicação n. 161/2025 dos Vereadores Alexandre Nunes Benedito e João Carlos Santana, no qual solicitam o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, que seja viabilizada, a manutenção da ponte sobre o Rio da Várzea, localizada na zona rural deste Município.

Ofício n.º 260/2025 do Prefeito Municipal em resposta ao Requerimento n.º 22/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino.

Ofício n.º 261/2025 do Prefeito Municipal em resposta ao Requerimento n.º 23/2025 do Vereador João Carlos Santana.

Ofício n.º 52/2025 da Secretaria Municipal de Educação em atenção a Indicação n.º 155/2025 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos.

Projeto de Lei n.° 60/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Especial no Orçamento para 2025, no valor de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais) para o Fundo Municipal de Assistência Social para despesas com viagens e diárias aos conselheiros da Assistência Social.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.

Projeto de Lei n.° 62/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Suplementar no Orçamento para 2025, no valor de R$ 881.000,00 ( oitocentos e oitenta e um mil reais) para aquisição de materiais hospitalares e medicamentos, serviços médicos e de laboratório.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.