1 - Ofício do Executivo Municipal nº 243 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 359
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Em atenção ao requerimento encaminhado por esta Casa Legislativa, que solicita esclarecimentos acerca das medidas adotadas pela Agência do Trabalhador de Peabiru-PR em relação ao CAGED de nosso município, temos a honra de apresentar as seguintes informações:
A Agência do Trabalhador, vinculada à Prefeitura Municipal de Peabiru-PR, atua diariamente na intermediação de mão de obra, promovendo o encontro entre empresas e trabalhadores, bem como oferecendo serviços de orientação profissional, encaminhamento a cursos de qualificação e apoio à recolocação no mercado de trabalho.
No período compreendido entre janeiro e julho de 2025, conseguimos atingir 80% da meta anual de alocação de trabalhadores, conforme atestado em ofício da Secretaria de Estado de Emprego e Renda (que se segue anexo), que parabeniza o município pelo desempenho alcançado. Tal resultado é reflexo de esforços contínuos de nossa equipe, em articulação com empresários locais e instituições parceiras.
Cabe ressaltar ainda que, além das atividades regulares, a Agência vem desenvolvendo ações específicas de aproximação junto ao setor produtivo, com o objetivo de ampliar a abertura de vagas e facilitar a recolocação de trabalhadores afetados pelo atual cenário econômico.
Reafirmamos nosso compromisso com o desenvolvimento social e econômico de Peabiru-PR, colando-nos à disposição desta Casa Legislativa para futuras parcerias e para o fornecimento de informações adicionais que se fizerem necessárias.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 353
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Projeto de Lei n.º 59/2025 que abre crédito adicional especial no orçamento para 2025 no valor de R$ 416.000,00 (quatrocentos e dezesseis mil reais) para garantir a disponibilidade orçamentária ao Fundo Municipal de Esportes de Peabiru para despesas com aquisição de equipamentos com recursos financeiros da Secretaria de Estado do Esporte através do Fundo Estadual do Esporte do Paraná.
Obs.: Para análise e parecer das comissões pertinentes.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 358
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Projeto de Lei Nº 61/2025 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2025, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para garantir a disponibilidade orçamentária ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para despesas com aquisição de materiais, prestadores de serviços e equipamentos com recursos financeiros da Deliberação da Fundo para a Infância e Adolescência - FIA.
Obs.: Para análise e parecer das comissões pertinentes.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 153 de 2025
Autor: Professor Claudino
Número de Protocolo: 354
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Indicação n.º 153/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a possibilidade de estar viabilizando a construção de um Parque de Exposições em nosso município.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 154 de 2025
Autor: Lucas Brito
Número de Protocolo: 355
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Indicação n.º 154/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor responsável a manutenção e, quando necessário, a substituição das placas indicativas instaladas ao longo da Avenida Raposo Tavares, Avenida São João e Avenida Vila Rica.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2025
Autores: Lucas Brito, Alexandre Nunes Xeva, Paulo Muniz da Saúde
Número de Protocolo: 357
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Projeto de Lei n.º 10/2025 dos Vereadores Lucas Manoel Prudencio de Brito, Alexandre Nunes Benedito e Paulo Roberto Muniz, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria parlamentar em obras públicas municipais antes de sua inauguração e dá outras providências
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Matéria lida
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