1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 329
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Projeto de Lei n.º 52/2025 do Executivo Municipal que autoriza a abertura crédito adicional suplementar no Orçamento para 2025, no valor de R$ 3.700.000,00 (Três milhões e setecentos mil reais), para garantir disponibilidade orçamentária para aquisição de equipamentos rodoviários, com recursos do Convênio 391/2025 da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento SEAB.
Obs.: Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
PRESIDENTE: Coloca em segunda discussão o Projeto 52/2025.
Coloca em segunda votação o Projeto 52/2025.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 330
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Projeto de Lei n.º 53/2025 do Prefeito Municipal que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2025, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para garantir a disponibilidade orçamentária para o Fundo Municipal de Saúde para aquisição de 1 veículo para transporte de pacientes, com recursos do Programa Estadual Transporte Sanitário Resolução Sesa 1699/2024.
Obs.: Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
PRESIDENTE: Coloca em segunda discussão o Projeto 53/2025.
Coloca em segunda votação o Projeto 53/2025.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 331
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Projeto de Lei n.º 54/2025 do Prefeito Municipal no qual autoria a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2025, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) para a disponibilidade orçamentária para pagamentos de juros e amortizações de contratos de parcelamento de dívidas previdenciárias e de contratos de operações de créditos.
Obs.: Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
PRESIDENTE: Coloca em segunda o Projeto 54/2025.
Coloca em primeira segunda o Projeto 54/2025.
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Aprovada por unanimidade
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