1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 223
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Projeto de Lei n°: 39/2025 do Executivo Municipal que autoriza o executivo a firma convenio para fins de transferências voluntarias com a associação do artesanato e culinária de Peabiru e dá outras providencias.
Obs.: Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública.
PRESIDENTE: Coloca em segunda discussão o referido projeto.
Coloca em segunda votação o referido projeto.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 229
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Projeto de Lei n°: 40/2025 de autoria do Executivo Municipal que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2025, no valor de R$ 3.020.000,00 para despesas com a folha de pagamento e encargos sociais da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer e para a Secretaria Municipal de Saúde.
Obs.: Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
PRESIDENTE: Coloca em segunda discussão o projeto.
Coloca em segunda votação o projeto.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 230
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Projeto de Lei n°: 41/2025 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2025 no valor de R$ 209.000,00 para despesas com a folha de pagamento e encargos sociais da Secretaria da Fazenda e Finanças Públicas e a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos.
Obs.: Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
PRESIDENTE: Coloca em segunda discussão o projeto.
Coloca em segunda votação o projeto.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 231
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Projeto de lei n°: 42/2025 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2025 no valor de R$ 850.000,00 para pagamento de juros e amortizações de contratos de parcelamento de dividas previdenciárias e de contratos de operações de crédito.
Obs.: Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
PRESIDENTE: Coloca em segunda discussão o projeto.
Coloca em segunda votação o projeto.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 232
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Projeto de lei n 43/2025 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2025 no valor de R$ 1.000.000,00 para despesas com serviços de terceiros pessoa física e jurídica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Obs.: Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
PRESIDENTE: Coloca em segunda discussão o projeto.
Coloca em segunda votação o projeto.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 234
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Projeto de lei n 44/2025.
Dispõe sobre o aumento de quantitativo numérico de vagas de cargo efetivo.
Obs.: Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública.
PRESIDENTE: Coloca em segunda discussão o projeto.
Coloca em segunda votação o projeto.
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Aprovada por unanimidade
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