Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei n.º 38/2025 do Executivo Municipal altera os arts. 71 e 79 da Lei nº 915/2013.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.

Projeto de Lei n°: 36/2025 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento para 2025, no valor de R$ 70.000,00 para aquisição de uniformes e equipamentos esportivos com recursos financeiros da Secretaria de Estado do Esporte.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.

Indicação n.º 94/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, a realização de complementação asfáltica na Rua Nelson Luiz Cruz Ramos, antiga Rua Palmeira, especialmente no trecho situado na esquina com a Rua Souza Naves.

Indicação n.º 93/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, a necessidade de pavimentação asfáltica na Rua Edimão Simão, nas proximidades da antiga Vila Santa Fé.

Indicação n.º 92/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, indicando ao mesmo, que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, estude a viabilidade de organizar um campeonato regional de futsal, envolvendo as comunidades locais, com o objetivo de promover o esporte, a integração social e o incentivo à prática esportiva entre os jovens do município.

Relatório da Agência do Trabalhador de Peabiru, referente as atividades exercidas pelo setor no primeiro quadrimestre de 2025.