1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 208
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Projeto de Lei n°: 29/2025 que autoriza o poder executivo a firmar termo de parceria para fins de transferência voluntaria com a associação de pais e amigos dos excepcionais (APAE) de Peabiru e dá outras providencias.
Obs.: Para análise e parecer das comissões pertinentes.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 209
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Projeto de Lei n°: 30/2025 que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2025 no valor de R$ 130.000,00 para transferências voluntárias a entidades do Município.
Obs.: Para análise e parecer das comissões pertinentes.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 210
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Projeto de Lei n.° 35/2025 do Executivo Municipal que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 do Município de Peabiru.
Obs.: Para análise e parecer das comissões pertinentes.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2025
Autor: Lucas Brito
Número de Protocolo: 213
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Projeto de Lei do Legislativo n.º 06/2025 de iniciativa do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual institui o programa RAMPA – Rede de Apoio às Mães e Pais Atípicos, visando promover ações de orientação e atenção às mães e pais atípicos no município de Peabiru-Pr, e estabelece a Semana da Maternidade e Paternidade Atípica.
Obs.: Para análise e parecer das comissões pertinentes.
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 89 de 2025
Autor: Lucas Brito
Número de Protocolo: 211
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Indicação n.º 89/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito no qual solicita ao Prefeito Municipal que providências junto a Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos, a pintura e colocação de faixas refletivas nas caçambas de entulhos de responsabilidade do município, bem como a cobrança das empresas particulares prestadoras de serviço, conforme estabelecido na LEI Estadual 17.438/2012, a fim de torná-las mais perceptíveis aos motoristas evitando assim acidentes.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 90 de 2025
Autor: Lucas Brito
Número de Protocolo: 212
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Indicação n.º 90/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Prefeito Municipal que sejam tomadas providências cabíveis junto à secretaria responsável uma campanha de conscientização com relação aos resíduos sólidos urbanos oriundos de descarte irregular como restos de obras, podas de árvores, moveis e eletrodomésticos velhos. Sugerindo a criação de campanha com o objetivo de conscientizar e engajar a sociedade na participação ativa no processo de descarte correto de resíduos sendo este um ato de cidadania e responsabilidade social, ou seja, uma tarefa de todos. E após o trabalho de conscientização, é de extrema importância a intensificação da fiscalização municipal e a aplicação das sanções pertinentes.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 91 de 2025
Autor: Paulo Muniz da Saúde
Número de Protocolo: 214
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Indicação n.º 91/2025 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, providencie a instalação de poltronas/camas dobráveis nas dependências da UPA – Unidade de Pronto Atendimento – destinadas aos acompanhantes dos pacientes ali atendidos.
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Matéria lida
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