Resumo (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ofício n.º 45/2025 do Prefeito Municipal solicitando sessão extraordinária para apreciação do Projeto de Lei n.º 15/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento para 2025 no valor de R$ 1.402.000,00 que tem por objetivo garantir a disponibilidade orçamentária para despesas com obras de revitalização da praça.

Projeto de Lei n.º 14/2025 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2025, no valor de R$ 2.800.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei n.º 16/2025 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de parceria para fins de transferências voluntárias com o Instituto São José - Lar Carlinhos de Peabiru.

Projeto de Lei n.º 17/2025 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de parceria para fins de transferências voluntárias com a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

Projeto de Lei 18/2025 do Executivo Municipal que autoriza o executivo a firmar convênio para fins de transferências voluntárias com a Associação de Proteção dos Animais de Peabiru – APAPE

Projeto de Lei n.º 19/2025 do Poder Executivo Municipal que autoriza abrir crédito adicional especial no orçamento para 2025, no valor de R$ 2.672.702,64 para despesas com obras de Construção de Ciclovia e Pista de Caminhada.

Indicação n.º 35/2025 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, dentro de suas atribuições legais e discricionárias, avalie a possibilidade de implementar bueiros inteligentes equipados com cestos de metal em pontos estratégicos da cidade, visando prevenir entupimentos, alagamentos e a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.

Indicação n.º 36/2025 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize a instalação de iluminação pública no prolongamento da Rua Narciso Simão, entre as Ruas Augusto Ercoles e Lídio Cabreira, no Residencial Bella Vista.

Indicação n.º 37/2025 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, determine ao setor competente a instalação de um redutor de velocidade na Rua Francisco Peixoto Lacerda Werneck em frente a quadra de esportes da Escola Princesa Isabel.

Indicação n.º 38/2025 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, determine ao setor responsável a construção de uma rampa para entrada e saída de ambulâncias na Unidade de Pronto Atendimento (Upa), precisamente que a rampa de acesso a Rua Juvenal Portela, atendendo as normas de acessibilidade, como a NBR 9050 e a NBR 9077.

Indicação n.º 39/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a secretaria de saúde possa estar fazendo um estudo para viabilizar que o funcionamento da farmácia básica municipal passe a atender até as 22:00 horas.

Indicação n.º 40/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, determine ao setor competente a instalação de um redutor de velocidade na Rua Araucária em frente ao Cemitério Municipal.

Indicação n.º 41/2025 do Vereador João Carlos Santana, no qual solicita o envio deste expediente ao chefe do Poder Executivo Local, INDICANDO, ao mesmo que providencie junto ao Órgão, ou, o setor responsável, o alargamento, ou, bolsão de estacionamento na Rua Araucária no trecho em frente aos CMEIS Darci Ribeiro e Arco-íris. Instalando também, as respectivas placas de sinalização, pintura das faixas no solo indicando, parada de ônibus, e a construção das calcadas, com as devidas rampas de acessibilidade.

Indicação n.º 42/2025 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, determine junto ao setor responsável que seja instalado Rede de Internet no Assentamento Canaã.

Indicação n.º 43/2025 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, juntamente com a secretaria de educação, possa estar colocando monitor escolar em todos os ônibus escolares que fazem a linha rural no município, caso não exista o cargo acima citado que seja criado pelo município através de concurso público.

Indicação n.º 44/2025 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, determine ao setor competente que tome providências com relação à sinalização de solo, bem como a pintura de faixa de pedestre na Avenida Raposo Tavares, esquina com a Avenida Doutor Didio Boscardin Bello.

Requerimento n.º 06/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita que, após os trâmites regimentais, seja encaminhado requerimento ao Prefeito Municipal de Peabiru, para que este determine o encaminhamento de informações, a este Poder Legislativo, nos termos em que abaixo segue: 1.Prestação de informações sobre o andamento dos procedimentos administrativos e construtivos relativos à reforma da Pista de Caminhada.

Projeto de Lei n.º 04/2025 do Executivo Municipal que dispõe sobre o aumento de quantitativo numérico de vagas de cargos Efetivos.

Projeto de Lei n.º 10/2025 que denomina prédio público como “CENTRO DE CONVIVÊNCIA ELIZEU SIMONELLI”.

Projeto de Lei n.º 12/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2025, no valor de R$ 430.000,00 ( quatrocentos e trinta mil reais), para garantir a disponibilidade orçamentária para obras de um Barracão Industrial, com recursos do Convênio da Secretaria das Cidades do Governo do Paraná SECID 956/2024 e contrapartida do Município.

Projeto de Lei n.º 13/2025 do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2025, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para garantir disponibilidade orçamentária para o programa de calamidade pública com recursos do Fundo Estadual de Calamidade Publica – FECAP e complementação financeira com recursos do Município.

Projeto de Lei Complementar n.º 01/2025 do Executivo Municipal que altera as disposições da Lei Complementar 07/2011.

Projeto de Lei do Legislativo Municipal n.º 01/2025 de Autoria dos Vereadores Alaerte Rodrigues dos Santos e Irineu Manfrin, no qual declara Utilidade Pública Municipal a Associação do Artesanato e Culinária Caminhos de Peabiru e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 11/2025 do Executivo Municipal que autoriza o município a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Peabiru, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB.

Projeto de Lei n.º 15/2025 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2025, no valor de R$ 1.402.000,00 (Um milhão, quatrocentos e dois mil reais) e tem por objetivo garantir a disponibilidade orçamentária para despesas com obras de Revitalização da Praça, com recursos do Convênio da Secretaria das Cidades do Governo do Paraná SECID 20/2025 e contrapartida do Municipio.