Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indicação n.º 14/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Prefeito Municipal que junto a vossa assessoria jurídica, estude a viabilidade de elaboração de um Projeto de Lei e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo sobre: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Instituir o “Programa de Incentivo ao Emplacamento de Veículos e Transferências de Placas para o Município de Peabiru” visando aumentar a arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA denominado “MINHA PLACA É PEABIRU” e dá outras providências. Segue modelo do projeto para nortear a feitura do mesmo em nosso município.

Indicação n.º 15/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que providencie ao setor responsável a manutenção e substituição das lâmpadas da pista de Skate municipal, localizada no complexo esportivo Claudio Iamagamim.

Indicação n.º 16/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal, que providencie junto ao setor responsável a devida manutenção com limpeza e roçada nas ruas do residencial Donatti II, onde várias ruas encontram-se como mato alto e muita sujeira e inclusive mato no meio das ruas, onde além do comprometimento estético, mostrando abandono do poder público, propicia o aparecimento de animais peçonhentos e falta de segurança aos moradores.

Indicação n.º 17/2025 do Vereador Bruno Alves Miranda, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, juntamente com a secretaria de obras, viabilize sinalização de trânsito vertical e horizontal em todas as vias do município para a regulamentação do trânsito.

Indicação n.º 18/2025 dos Vereadores Irineu Manfrin e Claudino de Oliveira Lino no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, reiterando, a orientação abaixo descrita:

a) Que dentro da discricionariedade do Poder Executivo, seja determinado a elaboração e execução de um projeto, visando a cobertura do local onde funciona a feira livre de Peabiru, que poderá trazer diversos benefícios, não somente aos feirantes, mas também servirá de apoio por ocasião da festa do Carneiro ao Vinho, e outros eventos.

Indicação n.º 19/2025 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, para estarem instalando redutor de velocidade na Rua Souza Naves entre a Rua Palmeira e a Rua Pastor Dias Vilela.

Indicação n.º 20/2025 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, indique ao órgão responsável a viabilidade de estarem desviando o trafego pesado de caminhões do centro da cidade para um novo desvio através do Conjunto Pinheiros saída para Campo Mourão até a PR-465 saída para Araruna.

Projeto de Lei do Legislativo Municipal n.º 01/2025 de Autoria dos Vereadores Alaerte Rodrigues dos Santos e Irineu Manfrin, no qual declara Utilidade Pública Municipal a Associação do Artesanato e Culinária Caminhos de Peabiru e dá outras providências.