1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2
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Projeto de Lei n.º 01/2025 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento para 2025, no valor de R$ 446.006,13 (quatrocentos e quarenta e seis mil, seis reais e treze centavos).
Obs.: Recebeu parecer favorável da Comissão Representativa.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3
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Projeto de Lei n.º 02/2025 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento para 2025, no valor de R$ 3.911.202,36 (três milhões, novecentos e onze mil, duzentos e dois reais e trinta e seis centavos).
Obs.: Recebeu parecer favorável da Comissão Representativa.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 4
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Projeto de Lei n.º 03/2025 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento para 2025, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Obs.: Recebeu parecer favorável da Comissão Representativa.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 7
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Projeto de Lei n.º 05/2025 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2025, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Obs.: Recebeu parecer favorável da Comissão Representativa.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 9
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Projeto de Lei nº 06/2025 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2025, no valor de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais).
Obs.: Recebeu parecer favorável da Comissão Representativa.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 10
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Projeto de Lei n.º 07/2025 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2025, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) e dá outras providências.
Obs.: Recebeu parecer favorável da Comissão Representativa.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 11
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Projeto de Lei n.º 08/2025 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2025, no valor de R$ 1.524.210,66 (um milhão, quinhentos e vinte e quatro mil, duzentos e dez reais e sessenta e seis centavos), e dá outras providências.
Obs.: Recebeu parecer favorável da Comissão Representativa.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 12
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Projeto de lei n.º 09/2025 do Executivo Municipal que dispõe sobre a doação de Uniformes e Materiais Escolares padronizados na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Obs.: Recebeu parecer favorável da Comissão Representativa.
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Aprovada por unanimidade
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