Matérias do Expediente (42ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Ofício Circular n.º 112/2024 do Colégio Estadual Cívico-Militar Olavo Bilac, convidando para a "Mostra dos Itinerários Formativos" e "Abertura da Semana Cultural e Desportiva" que acontecerá no dia 29/11/2024, às 19h30m, no Ginásio de Esportes Ary da Silva.

Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Peabiru e dá outras providências

Para análise e parecer da Comissão Especial.

PROJETO DE LEI 068/2024 que dispõe sobre o Plano de custeio para amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Peabiru/PR, conforme Art. 18 de Lei Complementar n° 20/2013, mediante atualização anual, e dá outras providências.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.

PROJETO DE LEI Nº 069/2024 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de PEABIRU com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.

PROJETO DE LEI Nº 70/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2024, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para garantir a disponibilidade orçamentária para despesas de custeio com recursos do Fundo Nacional de Saude a ser executado pelo Fundo Municipal de Saude de Peabiru.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.

Indicação n.º 121/2024 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo que providencie junto ao setor responsável a instalação de um novo quebra-molas, conforme planejado e anunciado, na Av São João, entre as ruas Nelson Luiz Cruz Ramos e Milton Prudencio de Brito, lembrando que nas proximidades havia o referido obstáculo e o qual foi retirado a pedido de moradores com o compromisso de realocá-lo, garantindo assim a segurança dos usuários da via, uma vez que a mesma apresenta um alto fluxo de veículos e estes muitas vezes desenvolvem velocidades incompatíveis com o limite para o local.